Lula autoriza aumento salarial para servidores da Câmara dos Deputados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que dá aumento médio de 15% aos servidores concursados da Câmara, que em alguns casos chega a 38%.

Seguro de vida gera indenização

O juiz da 3ª Vara Cível de Belo Horizonte, Raimundo Messias Júnior, julgou procedente a ação de cobrança feita pelos irmãos Maikon Ricceli de Paula Silva e Marlon Douglas de Paula Menezes contra a C&A Modas, a IBI Promotora de Eventos Ltda. e a Real Previdência e Seguros S/A. As empresas deverão pagar indenização referente ao seguro de vida contratado pela mãe dos autores da ação, falecida em 2006.

Basta perícia oficial para autorizar indenização a vítima de acidente

Crédito tributário. IPTU. Prazo prescricional. Dies a quo. Ônus da Fazenda Pública. Recurso provido.

Diferença de três centavos impede recurso na Justiça do Trabalho

STJ mantém indenização à família de desaparecido político

Aberto prazo para declaração do Imposto de Renda

Estado obrigado a pagar diferença salarial a delegados

Mandado de segurança não serve para declaração de inconstitucionalidade de lei

Reduzida pena de condenado por tráfico de entorpecentes

Supremo arquiva recursos que contestavam constitucionalidade da Tablita

Empresa de segurança é condenada a indenizar transportadora

Consolidadas regras para honorários da assistência gratuita e cadastramento de advogados

Decreto não pode extrapolar limites permitidos por lei

Construtora de Juiz de Fora é condenada a devolver prestações a compradores (AP. CV. 434.687-0)

Analfabetismo diminui, mas desigualdades continuam na educação

OAB-BA comemora retirada de projeto que aumentava custas

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia comemorou a decisão do Executivo local, de retirar da pauta da convocação extraordinária da Assembléia Legislativa do Estado projeto do Tribunal de Justiça da Bahia que previa o reajuste das custas judiciais.

Holding imobiliária: advogado imobiliarista esclarece quando é vantajoso abrir uma

Redução da carga tributária e segurança patrimonial estão entre os principais atrativos

Concessionária é condenada a indenizar motorista que colidiu com animal solto na pista

Ele receberá R$ 10 mil, a título de danos materiais e R$ 3 mil pelos danos morais suportados.

Empresa terá que ressarcir consumidora após carro cair de elevador hidráulico

A empresa ré deverá pagar a quantia de R$ 40.224,00, a título de danos materiais.